A Câmara Municipal de Pirapozinho aprovou na tarde da última terça-feira (27), em sessão extraordinária, projetos de lei de autoria do Executivo solicitando a suplementação de crédito adicional para várias despesas, o que, de acordo com a Administração Municipal, incluia a folha de pagamento dos servidores municipais. O valor total requerido pela Prefeitura nos três projetos contabiliza R$ 4.714.860,84.
Segundo o presidente da Câmara, David Santos (DEM), além do pagamento de salários para os funcionários, os recursos solicitados pelo Executivo também serão destinados aos setores de meio ambiente, obras e instalações, entre outros.
“O primeiro projeto pede uma suplementação de R$ 640 mil. O segundo, que inclui parte da folha de pagamento e outros setores, pede R$ 2,1 milhões em recursos. Já o terceiro, requer R$ 1.974.860,84 em liberação de verba”, afirmou o presidente da Câmara.
De acordo com ele, todos os projetos estavam dentro do prazo de análise, por parte das comissões, e nenhum tinha sua data expirada, sendo que o projeto número 66 foi dado leitura na Casa de Leis no dia 5 de outubro e, segundo determina a Lei Orgânica do Município em seu artigo 48, os vereadores teriam o prazo de 30 dias, ou seja, até o dia 5 de novembro para votar a proposta. Porém, nesta segunda-feira (26) o Prefeito solicitou que a Câmara realizasse uma sessão extraordinária para votar os projetos, alegando que caso os valores não fossem aprovados, a folha de pagamento dos servidores poderia ser prejudicada, relata Santos.
“Mediante esse pedido do Executivo, convocamos a sessão extraordinária, em caráter de extrema urgência, para a votação dos projetos, para que os funcionários não fossem prejudicados no recebimento de seus salários”, explicou o presidente da Câmara.
O vereador relatou que os projetos foram aprovados por unanimidade e dos 11 parlamentares, 10 compareceram, tendo apenas a ausência do vereador Paulo Sérgio Ventura (Tuquinha). Ainda segundo ele, o Executivo realiza uma estimativa em todos os anos com os valores previstos para serem gastos em várias áreas e, quando esse valor extrapola o limite previsto, torna-se necessário realizar uma solicitação ao Legislativo para a liberação de novos valores.